De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, são atribuições da União na organização da educação nacional:
I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
III. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
IV. baixar normas gerais sobre cursos profissionalizantes, cursos de graduação e pós-graduação.
verifica-se que está/ão correta/s
A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, prevê uma vigência, a contar da publicação da Lei, de
Dadas as afirmativas acerca da Lei n° 10.861/2004,
I. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) objetiva assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.
II. O Sinaes avalia o desempenho acadêmico dos estudantes de graduação.
III. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
IV. O Sinaes será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
verifica-se que estão corretas
São modalidades regulamentadas de ensino no Brasil:
I. Educação domiciliar;
II. Educação à distância (EAD);
III. Educação profissional ou técnica;
IV. Educação de jovens e adultos (EJA).
verifica-se que está/ão correta/s
Sobre a utilização das tecnologias da informação e comunicação na escola, a tirinha problematiza
Dadas as afirmativas a respeito dos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro,
I. A administração pública, assim como os demais indivíduos no campo privado, encontra-se jungida ao princípio da legalidade extraído a partir do inciso II do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. O princípio da impessoalidade impõe à administração pública o dever de não fazer diferenciações entre os administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, objetivando com isso a igualdade de tratamento e, portanto, manifestando-se como expressão de não protecionismo e de não perseguição, realizando, no âmbito da administração pública, o princípio da igualdade constitucional.
III. Como corolário do princípio da publicidade, a administração pública deve atuar de forma transparente, permitindo o conhecimento público de suas atividades no exercício da função administrativa, ao tempo em que veda o seu uso com a inserção de nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
IV. São princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público.
verifica-se que estão corretas
Considere a função anafórica do pronome destacado e assinale a alternativa em que ele pode ser substituído por um pronome demonstrativo na sua forma invariável.
Um professor decidiu dividir sua turma em 4 (quatro) equipes iguais tanto em quantidade de integrantes quanto na distribuição de habilidades específicas. Sabendo que a turma possui 24 (vinte e quatro) estudantes, dentre os quais 4 (quatro) com aptidão para informática, e 8 (oito) para redação, quantas equipes diferentes poderão ser criadas?
Acerca da evolução dos modelos de administração pública, é correto afirmar:
A sentença proferida nos processos a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá:
I. indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos a que se referem os atos, objeto da ação, que podem ser presumidos;
II. desconsiderar as consequências práticas da decisão, sempre que decidir com base em valores jurídicos abstratos;
III. considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
A figura corresponde a um trecho de uma planilha eletrônica.
Sabendo-se que, na coluna C, existe apenas uma fórmula geral, que foi copiada em todas as linhas com a opção de repetir a fórmula, e que o “Novo Preço” foi criado a partir da coluna B, qual alternativa contém a fórmula que ocuparia corretamente a célula C6?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação.
II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
verifica-se que está/ão correta/s
A complexidade dos hipertextos trouxe consigo uma nova forma de estudos e, em consequência, um caráter diferente de aprender. Inúmeros são os estudiosos que definem seu significado. De fato, a facilidade com essa nova possibilidade de pesquisar estabeleceu a necessidade da veracidade das informações. Segundo Coscarelli (2009) e Xavier (2010), o hipertexto é definido como:
I. um novo formato textual de leitura e uma sequência diferenciada de escrita;
II. um suporte textual linearmente construído e links que modificam o formato da leitura e da escrita;
III. um formato textual marcado linguisticamente por links e hiperlinks e a diversidade de registro de textos em diferentes linguagens.
verifica-se que está/ão correta/s
De acordo com a legislação vigente, é competência do Distrito Federal atuar, prioritariamente, na oferta
Dadas as afirmativas a respeito da Lei nº 13.005/2014,
I. A erradicação do analfabetismo é a primeira diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE).
II. Prevê a valorização dos profissionais da educação.
III. Atesta que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência.
IV. Uma das estratégias da Meta 1 é garantir que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 6 (seis) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
verifica-se que estão corretas