De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais”, deve ser considerada uma:
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de normas mais notáveis do Direito brasileiro. Em relação às normas constantes da CRFB, analise as afirmativas a seguir.
I. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
III. O servidor público civil pode se filiar a um sindicato.
IV. A Constituição da República veda a acumulação remunerada de cargos públicos, como regra, sendo permitida a acumulação de dois cargos, ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
Nos termos da CRFB, está correto o que se afirma em
Acerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – analise as situações indicadas a seguir.
I. Compras por encomenda e locação.
II. Concessão e permissão de uso de bens públicos.
III. Alienação e concessão de direito real de uso de bens; e, contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
IV. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; e, obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Podemos afirmar que a Lei nº 14.133/21 deverá ser aplicada nas situações
