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Questões de concursos

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Q54567

O Capítulo IV “Da Competência do Município”, do Título III “Da Organização Municipal” da Lei Orgânica de Santa Maria Madalena traz nos artigos que o compõe as matérias sobre as quais recai a competência da municipalidade para atuar, sendo dividida em competência privativa e comum. Analise os itens a seguir, identificando qual a modalidade de competência estabelecida no referido diploma legal:

I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
III. Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária, quando houver.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
V. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência dos itens apresentados:

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Q54548

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. O art. 6º da Lei Federal nº. 6938, de 31 de agosto de 1981, apresenta a estrutura organizacional do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Correlacione os órgãos a seguir relacionados conforme os códigos apresentados:

1. Órgão Superior.
2. Órgão Consultivo e Deliberativo.
3. Órgão Central.
4. Órgão Executor.

( ) Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

( ) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

A sequência está correta em:

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Q54536

No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, conforme a Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A irredutibilidade do salário, garantia de salário nunca inferior ao mínimo aos que recebem remuneração variável, além do décimo terceiro salário integral são benefícios assegurados nesta Lei.

( ) São garantidas remunerações superiores ao diurno para o trabalho noturno, assim como pagamento dobrado para serviços extraordinários.

( ) Atividades penosas, insalubres ou perigosas são exercidas com a mesma carga horária das demais atividades, acrescida apenas de gratificação especial relativa aos riscos.

( ) É facultado ao servidor folga remunerada por ocasião do aniversário natalício, sem prévia comunicação.

( ) Os servidores nomeados em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício.

A sequência está correta em:

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Q54543

Ainda persiste uma última reserva de Mata Atlântica no norte fluminense do estado do Rio de Janeiro. Esta reserva que abrange também o município de Santa Maria Madalena, denomina-se:

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Q54550

Conforme definição contida no Código Ambiental Municipal de Santa Maria Madalena, o “controle ambiental” pode ser definido como:

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Q54551

Assinale o enunciado que NÃO está em conformidade com o Capítulo VI, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

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Q54549

Quando o Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, ele estará:

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Q54436

Cerca de um mês após a liberação pelo governo (maio de 2010) da retomada do garimpo em Serra Pelada, a mineradora canadense Colossus Minerals anunciou a descoberta de novas reservas de ouro, platina e paládio no local, que já foi considerado na década de 1980, como o maior garimpo a céu aberto do mundo. Após dezoito anos de suspensão da exploração, as atividades retomaram com sucesso nessa famosa região do seguinte estado:

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Q54537

Segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena NÃO é vedado ao município:

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Q54544

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por correspondência pessoal.

( ) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

( ) Somente por lei específica poderão ser criadas empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações políticas.

A sequência está correta em:

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Q54564

São categorias de características principais de qualidade de software, segundo a Norma (ISO/IEC 9126: NBR 13596), EXCETO:

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Q54437

“O Brasil produz, atualmente, cerca de 228,4 mil toneladas de lixo por dia, segundo a última pesquisa de saneamento básico consolidada pelo IBGE, em 2000. O chamado lixo domiciliar equivale a pouco mais da metade desse volume, ou 125 mil toneladas diárias. Do total de resíduos descartados em residências e indústrias, apenas 4.300 toneladas, ou aproximadamente 2% do total, são destinadas à coleta seletiva. Quase 50 mil toneladas de resíduos são despejados todos os dias em lixões a céu aberto, o que representa um risco à saúde e ao ambiente.”

Dos resíduos apresentados, marque o que demora mais tempo para se decompor na natureza:

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Q54538

Há uma semana, um grupo de dez dançarinos brasileiros desembarcou em São Paulo após 41 dias durante os quais se apresentaram na Turquia sem receber nada pelo trabalho. O contrato, feito com uma empresa turca via e-mail, previa uma série de apresentações em hotéis e um salário de US$10 mil mensais (cerca de R$17,7 mil) durante um semestre. “Fomos lesados financeiramente, torturados psicologicamente na condição de reclamantes pela própria polícia local, por influência da máfia”, desabafa o produtor cultural carioca, Paulo Franco, que fechou o contrato em nome do grupo após pesquisar na internet e não achar “nada que maculasse” o nome da empresa. (Amauri Arrais Do G1, em São Paulo)

O fato parece se encaixar no perfil de uma prática criminosa que não é novidade na história da humanidade, inclusive na do Brasil, mas que passou a ser combatida internacionalmente de forma mais organizada a partir de 2000, após uma convenção das Nações Unidas sobre o tema em Palermo, na Itália. Trata-se:

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Q54540

Analise a justificativa apresentada no site da empresa de pesquisas britânica ECA para o fato de uma cidade brasileira ter sido apontada como a mais cara para turistas do continente americano: “Com a recessão se amenizando em muitas partes do mundo, a demanda por ‘commodities’ aumentou, fortalecendo, consequentemente, o valor do real. Essa situação, combinada com a alta dos preços, levou localizações brasileiras de volta à lista das mais caras da América do Sul.” ECA (Empresa de Pesquisas Britânica)

A cidade em questão chama-se:

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Q54545

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:

I. Os cargos de natureza técnica só poderão ser ocupados pelos profissionais legalmente habilitados e de comprovada atuação na área.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. Os atos de improbidade administrativa importarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) B
  • 3) A
  • 4) C
  • 5) A
  • 6) E
  • 7) A
  • 8) D
  • 9) B
  • 10) D
  • 11) B
  • 12) D
  • 13) C
  • 14) C
  • 15) E
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