Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q54542 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado,

Problemas decorrentes de chuvas fortes ou secas prolongadas vêm causando grandes prejuízos à população das áreas atingidas com perdas extremas, como moradias e todos os pertences. Um exemplo ocorreu em junho deste ano, com as enchentes em Alagoas e Pernambuco. Nestes casos, tem se tornado uma prática constante a liberação do seguinte benefício para as vítimas:

a) Pis/PASEP.
b) 13º salário.
c) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS.
d) Bolsa Auxílio ao Desabrigado.
e) Férias Prêmio.

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Q54573 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado,

A Lei Federal nº. 6766, de 19 de dezembro de 1979, ao dispor sobre o parcelamento do solo urbano, estabeleceu que este poderá ser feito por meio de loteamento ou desmembramento. Indique a afirmativa que NÃO diz respeito à modalidade de parcelamento decorrente de loteamento:

a) Para esta modalidade, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
b) É considerado a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
c) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar- se com a topografia local.
d) Antes da elaboração de seu projeto, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento conforme especificações da lei.
e) Pode ser definido como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

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Q54542 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado,

Enfermagem

Q54573 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado,

Direito Urbanístico