Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q660024 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Professor - Educação Especial,

A diferença entre o 32º e o 12° termo da sequência (2, 5, 8, 11,...) é:

32)

Sobre o regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

a) Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, independentemente do motivo.
b) Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
c) Em nenhuma hipótese a Administração responderá solidariamente pelos encargos decorrentes da execução do contrato.
d) Como regra, admite-se que a Administração firme contratos por prazo indeterminado, desde que seja comprovada a vantajosidade da manutenção da avença em cada exercício.
e) A nulidade da licitação e/ou do contrato exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada.

33)

Assinale a alternativa que não corresponde à atividade inserida no monopólio da União:

a) A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
b) A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
c) Os serviços locais de gás canalizado.
d) A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
e) O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.

34)

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:

a) Proposta a ação direta, poderá ser admitida a desistência, desde que haja concordância expressa do Procurador-Geral da República.
b) Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar, desde que, necessariamente, promova a audiência prévia dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
c) Como regra, a concessão da medida cautelar não torna aplicável a legislação anterior, acaso existente.
d) poderá ser admitida a intervenção de terceiros no processo.
e) Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.

35)

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca do contratos de plano de saúde:

a)
O período de carência contratualmente estipulado em contratos de seguro-saúde prevalece, inclusive, em situações emergenciais.
b)
É lícita a recusa de cobertura de atendimento, sob a alegação de doença preexistente à contratação do plano, mesmo que a operadora não tenha submetido o paciente a prévio exame de saúde.
c)
O reembolso das despesas efetuadas pela internação em hospital não conveniado pode ser admitido em casos especiais ou de urgência.
d)
Não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
e)
A operadora de plano de saúde não responde por falhas nos serviços prestados por profissional credenciado