Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q632408 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, EXCETO:

a) permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º da lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.
b) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
c) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
d) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
e) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

32)

Q632410 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

Sobre a forma dos atos processuais, marque a assertiva ERRADA.

a)
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
b)
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
c)
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
d)
Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente não a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
e)
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

33)

Q632415 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

Sobre a tutela de urgência, marque a única inteiramente CORRETA.

a)
A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
b)
A tutela de urgência não pode ser concedida liminarmente.
c)
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for favorável;
d)
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, mas não sequestro.
e)
A tutela de urgência foi extinta pelo Novo Código de Processo Civil.

34)

Q632489 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

A frase que inicia o primeiro parágrafo do texto pode, opcionalmente, ser pontuada de outra maneira. Qual é a alternativa em que essa outra pontuação aparece?

a) Basta um passeio pelas praças do Cruzeiro ou uma visita ao Parque da Cidade no fim do dia para de dar conta: do crescimento da população idosa no Distrito Federal.
b) Basta um passeio pelas praças do Cruzeiro, ou, uma visita ao Parque da Cidade no fim do dia para de dar conta do crescimento da população idosa no Distrito Federal.
c) Basta um passeio, pelas praças do Cruzeiro ou, uma visita ao Parque da Cidade no fim do dia para de dar conta do crescimento da população idosa no Distrito Federal.
d) Basta um passeio pelas praças do Cruzeiro ou uma visita ao Parque da Cidade, no fim do dia, para de dar conta do crescimento da população idosa no Distrito Federal.
e) Basta um passeio pelas praças do Cruzeiro ou uma visita ao Parque da Cidade no fim do dia para de dar conta do crescimento da população, idosa, no Distrito Federal.

35)

Q632491 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

A sequência dos números relativos aos últimos nove anos do século XX e dos primeiros nove anos do século XXI indica que o crescimento da expectativa de vida nesses períodos:

a) Foi igual nos dois períodos.
b) Foi maior no período do século XXI.
c) Foi de 48 décimos entre o último ano do século XX e o primeiro do ano do XXI.
d) Foi de 73,90 no ano da primeira eleição de Luís Inácio Lula da Silva.
e) Foi maior no século XX do que no XXI.

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