Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
Acerca dos conceitos de saúde e segurança do trabalho, julgue os
itens a seguir.
É obrigação do empregador elaborar ordens de serviço acerca de segurança e saúde no trabalho.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.
A respeito dos órgãos internos de segurança das empresas e da
legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
CIPA é o órgão técnico responsável pelas especificações dos equipamentos de proteção individual (EPI) da empresa, independentemente de haver ou não SESMT constituído nessa empresa.
Riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos
existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua
natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são
capazes de causar danos à saúde do trabalhador. A respeito de
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na
NR 9, e acerca de higiene do trabalho, julgue próximos itens.
Os dados de PPRA devem ser mantidos em arquivos adequados por um período mínimo de dois anos.
Duas pessoas ficaram feridas, na madrugada desta
segunda-feira, antes do Natal 2009, durante um incêndio em uma
residência em São Sebastião, no litoral paulista. De acordo com
informações da Polícia Militar, o fogo começou com um curtocircuito
na rede elétrica, que pode ter sido causado pelas luzes da
árvore de Natal. Alguns cômodos da casa foram atingidos pelas
chamas. As duas pessoas que estavam no local sofreram
queimaduras. Uma delas sofreu queimaduras leves e a outra, de
segundo grau, no corpo e no rosto, e está internada no Pronto
Socorro da cidade.
Internet:
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir a
respeito da legislação de segurança e de noções de primeiros
socorros.
Se as vítimas do incêndio em questão ficarem com sequelas na pele, então elas ficarão com incapacidade permanente total para o trabalho.
Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
com base na legislação de segurança.
Os exames admissionais devem ser custeados pelo empregador.
A higiene do trabalho ou higiene ocupacional é um conjunto de
medidas preventivas relacionadas ao ambiente de trabalho, visando
à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
Insalubridade é a exposição do trabalhador, dentro do limite de tolerância, a um agente nocivo à sua saúde, quando exercendo atividade na empresa.
A proteção Contra Incêndios estabelece as medidas que devem
dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da
integridade física dos trabalhadores. Sobre esse assunto, julgue
quanto as Classes de fogo.
Fogo classe B ocorre em materiais considerados inflamáveis, tais como óleo, graxa, verniz, tinta e gasolina, que queimam somente em sua superfície, sem deixar resíduos.
A palavra ergonomia vem de duas palavras gregas: ergon, que
significa trabalho, e nomos, que significa leis. Hoje em dia, a
palavra é usada para descrever a ciência de conceber uma tarefa que
se adapte ao trabalhador, e não forçar o trabalhador a adaptar-se à
tarefa. A esse respeito, julgue os itens de 104 a 108.
Todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho não necessitam estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.
A palavra ergonomia vem de duas palavras gregas: ergon, que
significa trabalho, e nomos, que significa leis. Hoje em dia, a
palavra é usada para descrever a ciência de conceber uma tarefa que
se adapte ao trabalhador, e não forçar o trabalhador a adaptar-se à
tarefa. A esse respeito, julgue os itens de 104 a 108.
Os riscos ergonômicos não fazem parte dos aspectos a serem considerados para a elaboração do mapa de riscos.
Julgue os itens seguintes a respeito da ventilação industrial, a
principal medida efetiva de controle para ambientes de trabalho
prejudiciais ao ser humano.
Para a classificação dos sistemas de ventilação, é preciso levar em conta a finalidade a que se destinam. Dessa forma, os objetivos da ventilação são: ventilação para manutenção do conforto térmico, ventilação para manutenção da saúde e segurança do homem e ventilação para conservação de materiais e equipametos.
Acerca das portas utilizadas na proteção contra incêndios, julgue
itens a seguir.
Durante as horas de trabalho, as portas poderão ser fechadas com dispositivos de segurança, que permitam a qualquer pessoa abri-las facilmente a partir do interior do estabelecimento ou do local de trabalho.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
A Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego tem a responsabilidade de executar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
