Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
As superintendências regionais do trabalho e emprego têm a responsabilidade, nos limites de sua jurisdição, de promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
Riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos
existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua
natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são
capazes de causar danos à saúde do trabalhador. A respeito de
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na
NR 9, e acerca de higiene do trabalho, julgue próximos itens.
Se comprovada pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, podem ser adotadas medidas de caráter administrativo.
Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
com base na legislação de segurança.
O acidente do pedreiro não é considerado acidente de trabalho.
Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
com base na legislação de segurança.
A empresa contratada tem o direito de indicar um membro para a CIPA da contratante.
Julgue os próximos itens, referentes a equipamento de proteção
individual (EPI), dispositivo ou produto destinado à proteção da
saúde e segurança do trabalhador no ambiente de trabalho.
O empregador tem a responsabilidade de fornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo órgão nacional competente, de orientar e treinar o funcionário quanto ao uso adequado, à guarda e à conservação do equipamento e, quando danificado ou extraviado, substituí-lo imediatamente, além de responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI e exigir o seu uso pelo trabalhador.
A higiene do trabalho ou higiene ocupacional é um conjunto de
medidas preventivas relacionadas ao ambiente de trabalho, visando
à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
A incapacidade temporária é a perda da capacidade para o trabalho por um período limitado de tempo, após o qual o trabalhador retorna às suas atividades normais.
Segurança do trabalho pode ser entendida como o conjunto de
medidas adotadas para a minimização dos acidentes de trabalho e
das doenças ocupacionais, bem como para proteger a capacidade de
trabalho e a integridade do trabalhador. A esse respeito, julgue os
seguintes itens.
CIPA é uma comissão composta exclusivamente por representantes dos empregados que tem a missão de preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e de todos aqueles que interagem com a empresa.
A proteção Contra Incêndios estabelece as medidas que devem
dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da
integridade física dos trabalhadores. Sobre esse assunto, julgue
quanto as Classes de fogo.
Classe A quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados, como motores, transformadores, quadros de distribuição e fios etc.
A palavra ergonomia vem de duas palavras gregas: ergon, que
significa trabalho, e nomos, que significa leis. Hoje em dia, a
palavra é usada para descrever a ciência de conceber uma tarefa que
se adapte ao trabalhador, e não forçar o trabalhador a adaptar-se à
tarefa. A esse respeito, julgue os itens de 104 a 108.
O empregador fica obrigado a realizar, periodicamente, a avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, com base no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie.
Julgue os itens seguintes a respeito da ventilação industrial, a
principal medida efetiva de controle para ambientes de trabalho
prejudiciais ao ser humano.
A ventilação, empregada para qualquer finalidade, pode ser classificada nos tipos natural, geral, geral para conforto térmico, geral diluidora e local exaustora.
Julgue os próximos itens acerca das cores que devem ser usadas nos
locais de trabalho para prevenção de acidentes.
O verde é a cor que caracteriza segurança.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
O DF é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Segundo a CLT, nenhum estabelecimento pode iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
A respeito dos órgãos internos de segurança das empresas e da
legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
Considere que uma instituição bancária possua 5 unidades no mesmo estado e, isoladamente, cada uma esteja fora do quadro de dimensionamento do SESMT. Nessa situação, a referida instituição poderá constituir SESMT centralizado, tomando o somatório dos empregados de todos os estabelecimentos como a quantidade de empregados.
