Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
O órgão da ANEEL responsável por organizar as pautas das reuniões da sua diretoria é a Assessoria de Comunicação e Imprensa.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.
Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.
A pressão de superiores hierárquicos justifica a procrastinação de ações administrativas, pois a obediência é o valor orientador das ações.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
O processo decisório que implicar efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, decorrente de ato administrativo da ANEEL, deve ser necessariamente precedido de audiência pública junto à sociedade civil.
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
O procurador federal que for designado para ter exercício na ANEEL não pode ser removido a pedido nos primeiros trinta e seis meses a contar da data da investidura no cargo.
Considerando os procedimentos administrativos adotados nos
arquivos, julgue os itens a seguir.
O plano de classificação é considerado um dos instrumentos básicos para a gestão de documentos.
Acerca de recursos humanos e materiais adotados pelos arquivos,
julgue os próximos itens.
É aconselhável o uso de arquivos e estantes de aço para o armazenamento dos documentos.
Acerca dos procedimentos adotados no setor de protocolo e arquivo
em determinado órgão, e de acordo com o correto uso das técnicas
de arquivamento, julgue os itens que se seguem.
É de responsabilidade do setor de protocolo o envio de todos os documentos para o arquivo corrente, a fim de que sejam devidamente classificados.
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Cabe ao analista administrativo da ANEEL elaborar as normas para regulação do mercado.
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.
Conforme estabelecido no respectivo contrato, o regime econômico e financeiro da concessão de serviço público de energia elétrica compreende a responsabilidade de a concessionária realizar investimentos em obras e instalações, que, na extinção do contrato, são necessariamente revertidas à União.
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.
Receber, apurar e solucionar queixas e reclamações de usuários insatisfeitos, que devem ter ciência, em até trinta dias, das providências tomadas são incumbências da ANEEL.
No que se refere aos poderes administrativos e aos princípios que
regem a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Como decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública, um órgão de hierarquia superior pode avocar atribuições de um órgão subordinado, desde que estas não sejam de competência exclusiva.
O parlamentar norte-americano Jabez L. M. Curry,
defensor dos direitos à educação, fez o seguinte comentário: Para
que possa prosperar, um país precisa ser construído sobre
fundamentos de caráter moral, e este caráter é o elemento principal
de sua força a única garantia de sua permanência e sua
prosperidade. O mesmo pode ser dito a respeito dos negócios, da
família, do serviço público ou de qualquer empreendimento que
você queira ver prosperar e durar. Este fundamento, porém, não
pode ser construído pela organização como um todo. Deve começar
a partir de cada indivíduo. E precisa ser levado adiante, apesar das
pressões contínuas para que se aja sem nenhuma preocupação com
a ética.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca da ética e da moral.
A ética tem caráter prático imediato, visto que é parte integrante da vida quotidiana das sociedades e dos indivíduos, pois trata do estudo do fundamento das regras e normas que regem a existência.
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.
