Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto caso a forma verbal “terem" (l.20) fosse substituída por existirem.
A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.
O controle político exercido pelas comissões parlamentares de inquérito é uma espécie de controle externo de competência do Poder Legislativo.
À luz das disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Ao controle externo do estado de Pernambuco compete inspecionar e auditar as unidades administrativas dos poderes, sendo necessária, para isso, denúncia pelo órgão de controle interno do poder correspondente à unidade administrativa a ser inspecionada ou auditada.
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
Para que determinada emenda ao projeto de lei orçamentária seja aprovada, é suficiente que ela tenha sido apresentada na Comissão Mista de Orçamentos e não anule despesas de pessoal e encargos sociais, do serviço da dívida ou de transferências constitucionais.
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
Se determinado projeto não for incluído na relação de prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias, sua inclusão na lei orçamentária anual será vedada.
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
A inscrição de crédito em dívida ativa corresponde à representação contábil de um fato permutativo resultante da transferência de valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.
Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue o próximo item.
O neocorporativismo materializa-se na atuação de sindicatos fortes, com interesses bem definidos e colocados acima dos interesses dos demais atores envolvidos nas relações de trabalho.
No que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação das políticas públicas, julgue o item subsequente.
De acordo com os princípios da gestão por resultados, a avaliação de resultados de um dado programa inicia-se antes mesmo da execução do programa em questão: o objetivo é garantir que o desenho programático da intervenção atenda integralmente ao que foi planejado.
De acordo com dispositivos da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.
É prerrogativa do agente público a recusa em fornecer informação regularmente requerida nos termos da referida lei, desde que esteja autorizado pela chefia imediata.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
De acordo com o autor, no mundo contemporâneo há proporcionalmente mais participação política do que havia na democracia ateniense.
Com referência às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item.
Infere-se do texto que, para o autor, o Estado não é o necessário agente indutor de cidadania e de democracia.
Com referência às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item.
O autor apoia sua argumentação sobre a seguinte premissa: os diversos tipos de direitos (sociais, políticos e civis) são indistintos no que se refere à promoção da igualdade.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
Feitas as devidas alterações de maiúsculas e minúsculas e de pontuação, a expressão uma vez que poderia ser utilizada para ligar os dois períodos que compõem o quarto parágrafo do texto, sem prejuízo para seus sentidos.
A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item.
O remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as partes de um processo do qual seja parte, exceto aquelas protegidas por sigilo bancário.
Com relação à competência, à jurisdição e à organização do TCE/PE, julgue o item subsequente.
Embora tenha competência para alterar seu próprio regimento interno, o TCE/PE pode apenas propor alteração de sua Lei Orgânica à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
