Julgue os itens a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.
O Estado não pode cobrar dos cidadãos mais do que
o necessário para cobrir seus gastos, porque não visa ao lucro.
Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
Na linha 6, o pronome “lhe” refere-se a “Estado”.
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.
A redação de documentos oficiais visa à comunicação entre órgãos da administração pública; por essa razão, nesse tipo de documento, deve-se primar pela impessoalidade e pela uniformidade, entre outros aspectos
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.
Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.
O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho entre servidores e administração pública é da justiça federal, independentemente de serem servidores estatutários ou celetistas
Com base no disposto nas normas da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), julgue os itens a seguir.
De acordo com a INTOSAI, ceticismo profissional é uma atitude de descrença e contestação que deve ser mantida, durante toda a auditoria, na avaliação da suficiência e da idoneidade da evidência obtida.
Com base na legislação do âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem.
As organizações sociais com contrato de gestão celebrado com órgão ou entidade pública estadual estão sujeitas à apresentação de relatório que demonstre a execução do contrato, com comparações das metas propostas com os resultados alcançados.
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
Governadores e prefeitos devem prestar contas ao Congresso Nacional.
Julgue os itens a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.
A limitação das antigas monarquias absolutistas e a idealização do Estado liberal burguês estão relacionadas à formação do orçamento em sua tessitura tradicional.
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.
Com base no disposto nas normas da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), julgue os itens a seguir.
De acordo com o IIA, havendo inconsistências entre as normas internacionais e outras normas, os auditores internos e a atividade de auditoria devem sujeitar-se a essas outras normas, caso as internacionais sejam mais restritivas.
No tocante às evidências de auditoria, julgue o próximo item
Consideram-se ineptas como evidências para sustentar a opinião e o relatório do auditor informações obtidas por profissionais especialmente contratados pela entidade, bem como aquelas elaboradas especificamente para corroborar as afirmações de sua administração.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
A prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que não caracterize dano específico ao erário, mesmo que não seja apenas de natureza estritamente formal, enseja o julgamento das contas como regulares com ressalvas.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
Ao ex-prefeito, que continua sujeito a todas as sanções previstas em lei, não é permitido apresentar contas após o prazo previsto para essa obrigação.
