Julgue os itens seguintes de acordo com o Regimento Interno do
STJ (RI/STJ).
Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efeitos de intimação.
No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais
e com fundamento no Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os próximos itens, relativos ao
fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente
apresentado — COMUNICADO GDG N.º 2
O vocativo adequado, na elaboração de expediente oficial dirigido ao emitente da comunicação em apreço, seria “Digníssimo Senhor”, seguido do nome do cargo correspondente.
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos
administrativos, julgue os itens a seguir.
Em regra, o silêncio da administração pública, na seara do
direito público, não é um ato, mas um fato administrativo.
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais da República Federativa do Brasil.
Uma banda formada por músicos amadores não remunerados
estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão
da execução de obra musical alheia.
Julgue os itens subsecutivos, acerca da República Federativa do
Brasil.
As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue os
itens subsequentes à luz do RI/STJ.
Ausentes o presidente e o vice-presidente do tribunal, presidirá a sessão do plenário o ministro mais idoso.
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com
fundamento no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os próximos itens, relativos ao documento oficial
hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG
N.º 205
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014”.
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos
administrativos, julgue os itens a seguir.
É defeso aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de
entidades da administração indireta, como autarquias e
fundações públicas.
Julgue os itens seguintes de acordo com o Regimento Interno do
STJ (RI/STJ).
A revisão criminal dispensa atuação do revisor.
