Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue os itens subsequentes.
Em razão de urgência da administração, o responsável contratado pela administração para acompanhar e fiscalizar o contrato poderá dispensar o recebimento provisório da obra.
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue os itens subsequentes.
A reconstrução, reparação, correção, remoção ou substituição de serviços exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, durante a execução do contrato, deve ser prescindida do laudo de vistoria.
Julgue os itens que se seguem, relativos às perícias na construção civil.
Perícias são atividades que envolvem a apuração das causas que motivaram anomalias de um evento e da asserção de direitos.
Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
Segundo a referida resolução, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização e a instalação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, devendo-se observar, para sua ampliação, os procedimentos relativos às outorgas ambientais.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes.
A remuneração da contratada pelo regime da empreitada global é feita em função das unidades de serviço efetivamente executadas, com os preços definidos na planilha orçamentária da obra. Assim, o acompanhamento do empreendimento torna-se mais difícil e detalhado, já que se faz necessária a fiscalização sistemática dos serviços executados.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes.
No regime de empreitada as inexatidões do projeto básico ensejam a sua alteração, para a adequação econômica do contrato administrativo que deve ser reequilibrado para a justa remuneração do contratado. Para que ocorra esse reequilíbrio, haverá de ser celebrado o termo aditivo para recomposição das condições iniciais ofertadas.
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue os itens subsequentes.
Para edificações públicas, a expedição da carta de habite-se poderá ser dispensada.
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue os itens subsequentes.
No recebimento definitivo, a tarefa da fiscalização ou do acompanhamento por parte do órgão refere-se à verificação dos vícios, dos defeitos ou das incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Julgue os itens que se seguem, relativos às perícias na construção civil.
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo prorrogável de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim como pelos materiais.
Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A licença ambiental prévia é o instrumento que permite a realização de estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), aos quais se dará publicidade; garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes.
Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada é feita após a execução das etapas definidas no cronograma físico-financeiro, de modo que as medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas para que seja definida a exatidão do serviço executado do projeto.
Julgue os itens que se seguem, relativos às perícias na construção civil.
Durante as perícias, uma das anomalias encontradas é o vício que pode decorrer de falha de projeto ou de execução. Esse vício, se detectado tardiamente, afetará a reconstrução ou substituição de produtos ou serviços, tornando-os inadequados aos fins a que se destinam e causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor.
Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber, a realização de audiência pública, em que podem ser solicitados pelo órgão ambiental competente esclarecimentos e complementações.
Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue os itens subsequentes.
Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a ocupação edificada e paisagística de uma
área de proteção ambiental.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes.
Caso a administração contrate a execução da obra ou do
serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada
por preço integral.
