Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.
O intangível gerado internamente somente deve ser reconhecido como ativo quando se encontrar na fase de desenvolvimento e a entidade que detiver o seu controle puder demonstrar uma série de aspectos exigidos pelo CPC, destinados a indicar que esse intangível é capaz de gerar benefícios econômicos futuros.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos critérios de avaliação de estoques de companhias abertas.
Uma empresa comercial adquiriu, a prazo, mercadorias para revenda. O preço à vista dessas mercadorias, à época da transação, era de R$ 200.000,00. Por se tratar de uma compra a prazo, a empresa adquirente acabou se comprometendo a pagar R$ 210.000,00 pelas mercadorias. Nessa situação, conforme o regime de competência, o procedimento contábil correto a ser adotado pela adquirente para o registro contábil da diferença entre o preço à vista e o preço a prazo das mercadorias é reconhecer tal valor como despesa financeira durante o período do financiamento concedido pelo fornecedor.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de passivos de companhias abertas.
Ativos monetários identificáveis e sem substância física devem ser classificados contabilmente como ativos intangíveis.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de passivos de companhias abertas.
Uma eventual valorização do real frente ao dólar provocará o aumento do valor do passivo exigível de uma companhia que possui empréstimos a pagar em dólar e a consequente diminuição do resultado do período em que ocorreu essa valorização.
No que concerne a aplicação do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos realizados por companhias abertas, julgue os itens seguintes.
Os dividendos declarados pela investida em favor da investidora provocam, na contabilidade da investidora, um registro a débito de uma conta patrimonial que representa o direito de receber os dividendos e a crédito de uma conta de resultado que representa o reconhecimento da receita gerada na transação.
Em relação a mensuração de ativos, reavaliação, teste de recuperabilidade, impairment, depreciação, amortização e exaustão, julgue os próximos itens.
A amortização de ativo intangível, independentemente de sua vida útil, deve ser suspensa a partir do momento em que o bem for classificado como disponível para venda, voltando a ser depreciado normalmente se essa situação for revertida.
No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público e às demonstrações contábeis do setor público, julgue os próximos itens.
Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, a conta ajustes de exercícios anteriores, a qual se destina a corrigir erro imputável a exercício, integra a conta resultados acumulados, esta também evidenciada no patrimônio líquido, no balanço patrimonial.
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Suponha que uma autoridade administrativa delegue determinada competência a um subordinado e que, no exercício dessa delegação, este pratique ato ilegal que fira direito líquido e certo. Nessa situação, eventual mandado de segurança deve ser impetrado em face da autoridade delegante.
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos agentes públicos e à ética no serviço público.
No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento de normas gerais.
Acerca da legislação societária, julgue os itens subsequentes.
As demonstrações financeiras de companhias abertas as quais devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários deverão seguir as normas contábeis elaboradas em conformidade com os padrões internacionais adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de passivos de companhias abertas.
O reconhecimento inicial de um ativo intangível deve ser feito por meio de seu custo. Após esse reconhecimento inicial, e se não houver restrição por parte de lei ou norma legal regularmente estabelecida, a entidade pode optar pelo método de custo ou pelo método de reavaliação para atualizar o valor contábil desse ativo.
No que concerne a aplicação do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos realizados por companhias abertas, julgue os itens seguintes.
Um imóvel vendido pela investida para a investidora, por valor superior ao seu valor contábil, provoca a geração de resultados não realizados, os quais não devem ser computados no patrimônio líquido da investida para fins de cálculo do resultado da equivalência patrimonial na investidora.
