Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
As áreas de preservação permanente (APPs), áreas estratégicas e de alta fragilidade ambiental, desempenham papel importante na preservação de mananciais e recursos hídricos, na estabilidade climática, hidrológica e geomorfológica, no fluxo gênico da fauna e da flora e na proteção ao solo.
O processo de captação de água consiste na retirada da água das nascentes, represas e mananciais, de modo adequado, admitindo-se, nesse processo, pequenos prejuízos ambientais.
O estudo do sistema viário trata do planejamento, projeto geométrico e operações de tráfego em ruas, avenidas, rodovias, redes de tráfego, terminais, estacionamentos e lotes lindeiros, além do relacionamento com outras modalidades de transportes, de modo que a movimentação de pessoas e mercadorias seja feita de maneira conveniente, eficiente e segura. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Em áreas dotadas de infraestrutura urbana e consideradas ociosas, o poder público pode utilizar o direito de preempção para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
Julgue os itens seguintes, a respeito de pavimentação e terraplanagem.
A identificação das características do material de subleito, sub-base e base de um pavimento flexível são determinadas pelo valor do CBR (California Bearing Ratio).
A figura III mostra uma pá carregadeira, utilizada em espalhamento.
No que se refere à regularização fundiária e ao disposto no Estatuto de Cidade e na Lei n.º 11.977/2009, julgue os próximos itens.
Compete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de regularização fundiária, seja de interesse social, seja de interesse específico.
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir.
Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
Julgue os itens a seguir, relativos a códigos de ética e conduta.
O código de ética da CAIXA determina que a conduta dessa organização seja pautada pelos próprios valores internos e, também, pelos valores da sociedade.
A respeito de responsabilidade social empresarial, julgue os itens a seguir.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma entidade criada pelo Estado para promover boas práticas de ética e responsabilidade social nas empresas brasileiras.
Para a obtenção da tendência do desempenho de prazo e custo, são necessários as informações dos meses anteriores e os valores planejados até o final da obra.
No final do quarto mês de execução de uma obra orçada
em R$ 400.000,00, com duração prevista para dez meses, foram
verificados os seguintes valores no relatório de desempenho:
valor planejado = R$ 90.000,00; valor agregado = R$ 95.000,00;
custo real = R$ 90.000,00.
A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, de acordo
com a metodologia de análise de valor agregado.
Pelo cenário apresentado no quarto mês de obra, o custo real não está conforme planejado.
Durante uma inspeção predial foram constatadas fissuras diagonais próximas aos pilares da edificação, cujo aspecto indicava recalque de fundação. A construtora, que havia entregado o prédio dois anos antes da inspeção, contatada pelo proprietário, alegou que o imóvel estava em perfeitas condições de segurança e que o problema apresentado devia-se a mau uso.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, relativos à manutenção predial.
Independentemente da responsabilização pelo dano, a manutenção a ser adotada para sanar o problema em tela é a preditiva.
A armadura indicada pelo número 2 é denominada armadura de espera.
A outorga de direito de uso da água, assim como os planos de bacia, a cobrança pelo uso, o enquadramento da água segundo usos preponderantes e o sistema de informações em recursos hídricos são instrumentos utilizados para implementação da política nacional de recursos hídricos no Brasil.
