No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso, tendo sido a pena de demissão anulada no âmbito judicial, o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos.
A divulgação dos valores insculpidos no Código de Ética é dever exclusivo da administração pública, não havendo obrigação do servidor público de fazê-la.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos.
O servidor público está autorizado a omitir a verdade se o interesse do Estado o exigir.
À luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República a respeito da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.
Para manter a concisão do texto oficial, deve-se evitar o emprego de expressões como Vimos por meio desta e Tenho a honra de informar que.
No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Considere que, após regular processo administrativo contra servidor vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, a autoridade julgadora tenha concluído que o servidor cometeu infração punível com a penalidade de suspensão. Nesse caso, a penalidade a ser aplicada será a exoneração de ofício do servidor faltoso.
Com relação aos valores, julgue o item abaixo.
A axiologia estuda o fenômeno da atribuição de valores, por parte do sujeito, a um ente qualquer.
À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue os próximos itens.
Considere que um ex-servidor administrativo do CADE, aposentado há menos de seis meses, receba convite para trabalhar em sociedade empresária que tenha sido parte em processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica. Nesse caso, se a unidade de recursos humanos do CADE atestar a inexistência de potencial conflito de interesses ou a sua irrelevância, a contratação será lícita.
