Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 4.
Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem.
Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.
Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo exercício.
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens.
Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.
Acerca de empreendedorismo governamental, gestão estratégica e excelência nos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
O gestor público ao elaborar o seu planejamento estratégico deverá considerar os fatores críticos de sucesso como aspectos negativos que devem ser evitados para se obter os objetivos organizacionais almejados.
Com relação à administração de recursos materiais, julgue os itens
a seguir.
Os estoques são previstos conforme a necessidade de consumo dos itens e cabe à administração determinar sua rotatividade.
Julgue os seguintes itens, acerca de gestão patrimonial.
O controle do ativo imobilizado independe de sistemas orçamentários.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação.
Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem.
O presidente do Tribunal Pleno do TRT da 17.ª Região não pode proferir voto em matéria de licença de servidor público.
Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.
Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.
Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre elas nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou receberam dele tais informações.
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Com relação à estrutura, à estratégia e à cultura organizacional,
julgue os itens que se seguem.
A estrutura organizacional matricial é um modelo adequado à implementação simultânea de diversos projetos que deverão ser viabilizados a tempo de garantir a ocorrência de grandes eventos previstos para os próximos anos em uma organização pública.
Acerca de empreendedorismo governamental, gestão estratégica e excelência nos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Ações voltadas para o fomento ao empreendedorismo governamental devem privilegiar a competição entre os prestadores de serviço e dar poder aos cidadãos, transferindo, assim, o controle das atividades à comunidade.
