No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça
(CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse
conselho.
O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
Nos itens seguintes, são apresentadas propostas de trechos de
correspondências oficiais. Julgue-os quanto à correção gramatical
e à adequação às normas de redação oficial.
No que pertine aos problemas tratados na reunião hora em comento, informamos que as providências necessárias já foram tomadas.
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a destituição de cargo em comissão.
Nos itens seguintes, são apresentadas propostas de trechos de
correspondências oficiais. Julgue-os quanto à correção gramatical
e à adequação às normas de redação oficial.
Dadas a funcionalidade, a relevância e as características gerais do software de registro de ocorrências via Web, manifestamos o interesse desta instituição em implementá-lo.
Em relação a gestão de organizações e de serviços públicos, julgue
os itens subsequentes.
O nível estratégico da gestão de projetos revela o modo como a maturidade organizacional é monitorada pelos dirigentes.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.
Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões
estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da
República,
a identificação do tipo e do número do expediente deve ser alterada para: Ofício n.º 265/2013/GC-EAS.
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
Acerca das competências da União, julgue o item a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre transporte, energia, propaganda comercial e registros públicos.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.
Acerca dos aspectos estruturais e organizacionais da administração
pública, julgue os itens a seguir.
Um dos exemplos de motivadores das transformações dos modelos organizacionais e de gestão pública foi a crise da eficiência do Estado brasileiro, nas décadas de 70, 80 e 90 do século XX.
