Com relação às atividades complementares do SCI do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Enquanto ao SCI compete a avaliação de documentos e o acompanhamento da execução orçamentária registrada nos sistemas informatizados, as diligências, para obter informações e esclarecimentos dos gestores públicos sobre as razões que levaram à prática, pelos agentes públicos, de atos orçamentários, patrimoniais ou operacionais irregulares, são responsabilidades do controle externo.
A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI
do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.
Nos ministérios, o apoio à supervisão e ao controle externo dos assuntos de sua missão institucional é atribuição da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).
Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal,
julgue os itens que se seguem.
Os assessores especiais de controle interno devem encaminhar, no prazo previsto em lei, à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, antes mesmo que o respectivo ministro de estado tome deles ciência, os fatos irregulares de que tiverem conhecimento. Caso a comunicação não ocorra no prazo determinado, os assessores especiais responderão solidariamente com os responsáveis pelas irregularidades.
A Instrução Normativa SFC/MF n.º 01, da Secretaria Federal de
Controle Interno do Ministério da Fazenda, determina
procedimentos, define diretrizes, princípios, conceitos e aprova
normas técnicas para orientar a atuação do sistema de controle
interno do Poder Executivo federal. Com relação às normas de
funcionamento e à avaliação das unidades de auditoria interna e do
controle de qualidade do SCI, julgue os próximos itens.
O monitoramento dos trabalhos realizados pelas unidades de auditoria interna destina-se à elaboração de metodologias de processos de trabalho e orientação das equipes. Mediante esse monitoramento, são identificadas falhas a serem corrigidas posteriormente, no processo de auditoria de gestão.
O quadro acima apresenta, em reais, o balancete de verificação de
determinada empresa referente ao mês de dezembro. Considere que,
após o levantamento desse balancete, e antes do encerramento do
referido mês, essa empresa realizou, ainda, as seguintes transações:
I aquisição de um veículo, para transporte de mercadorias, no
valor de R$ 45.000,00, financiado em 24 meses, com juros
totais de R$ 11.000,00;
II desconto de R$ 15.000,00 em duplicatas no banco, pelo qual
a empresa recebeu crédito de R$ 14.500,00 para reforçar seu
caixa;
III integralização do capital restante em mercadorias pelos sócios
da empresa.
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Os ativos totais, após as três últimas transações realizadas no mês, somam R$ 149.500,00.
Com base no que dispõe a legislação sobre sociedades por ações,
julgue os itens subsequentes.
O saldo das reservas de lucros para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, pode ultrapassar o saldo da conta capital social.
Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.
A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
