Ao executar uma despesa, um Analista de Planejamento e Orçamento a registrou com o código 3.1.90.12. Esse registro representa a classifi cação da despesa por natureza de despesa. Dos elementos presentes nessa classifi cação, não podemos afi rmar que:
O último grupo de algarismos (0043) indica que a despesa é:
É possível diferenciar uma receita de outra por meio da identificação dos recursos financeiros, cujas características próprias sejam semelhantes, através da seguinte classificação da natureza de despesa:
São consideradas receitas correntes as decorrentes de:
O dígito “ 7” , localizado entre o dígito “ 5” e a letra “ M” , indica que se trata de uma despesa com:
A LDO pode enumerar diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, incluindo orientações para que a LOA contenha dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de diversos eventos. Não é exemplo de um evento que gere efeito econômico que autorize ou fundamente a adaptação da LOA:
Não serão computados como despesas com pessoal, para fi ns de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com:
As receitas e despesas vinculadas aos serviços de saúde, assistência e previdência social devem estar contidas em um único orçamento. Isso se dá em virtude do princípio da:
Segundo o art. 92 da Lei n° 4320/64, é incorreto afi rmar que a dívida fl utuante compreenderá despesas com:
A Secretaria de Estado de Saúde reservou dotação em seu orçamento para atender despesas com a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Entretanto, durante a execução das obras, o gestor percebeu que a dotação prevista havia sido subestimada. Assim, para garantir a efetividade do projeto, o gestor pode se valer de:
A LRF estabelece que, em suas relações com entes da federação, o Banco Central do Brasil poderá adotar o seguinte procedimento:
Nos termos da Lei Complementar 101/00 (LRF), é incorreto considerar como renúncia de receitas a concessão de:
A garantia do credor de que os bens e serviços que está disponibilizando à administração têm suporte orçamentário se dá por:
