Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q877910 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

A respeito da prestação de alimentos, consideradas as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

a) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
b) Os avós têm responsabilidade principal de prestar alimentos aos netos, ainda que os genitores tenham capacidade econômica de prestá-los.
c) É automática a exoneração de alimentos a filhos adultos com plena capacidade civil que não ostentarem incapacidade para o trabalho.
d) Diante do princípio da incompensabilidade dos alimentos, não é possível abater verbas relativas ao custeio direto de despesas de natureza alimentar do cálculo da dívida do alimentante, ainda que comprovadamente feitas em prol do beneficiário.
e) A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos poderá ser excepcionada, nos termos da lei, quando se voltar para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida.

77)

Q877908 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Com base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

a) Ao tutor é vedado dispor dos bens do menor a título gratuito, exceto para instituições confessionais ou de caridade.
b) Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
c) O juiz deverá condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bancária ou à indicação de dois fiadores, a fim de preservar os interesses do menor, caso seu patrimônio seja de valor considerável.
d) Durante a tutela ou curatela, a prescrição corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores.
e) Os militares em serviço podem escusar-se da tutela.

78)

Q877953 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Uma pesquisa com participantes de uma festa tradicional de Santa Catarina revelou que 320 tinham experimentado a cerveja artesanal X, 200 não experimentaram a cerveja artesanal Y, e 220 tinham experimentado as cervejas artesanais X e Y.
Com base na situação hipotética apresentada, o número de participantes dessa pesquisa que não experimentaram nenhuma dessas duas cervejas artesanais

a) é inferior ou igual a 50.
b) é superior a 50 e inferior ou igual a 70.
c) é superior a 70 e inferior ou igual a 90.
d) é superior a 90 e inferior ou igual a 110.
e) é superior a 110.

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Direito Civil

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