Q877910 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

A respeito da prestação de alimentos, consideradas as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

a) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
b) Os avós têm responsabilidade principal de prestar alimentos aos netos, ainda que os genitores tenham capacidade econômica de prestá-los.
c) É automática a exoneração de alimentos a filhos adultos com plena capacidade civil que não ostentarem incapacidade para o trabalho.
d) Diante do princípio da incompensabilidade dos alimentos, não é possível abater verbas relativas ao custeio direto de despesas de natureza alimentar do cálculo da dívida do alimentante, ainda que comprovadamente feitas em prol do beneficiário.
e) A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos poderá ser excepcionada, nos termos da lei, quando se voltar para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida.

Direito Civil