Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada
civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua
organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve
também a necessidade de criar poderes instrumentais para que
alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os
instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado
moderno e apontam para a Antiguidade.
No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por
escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de
administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos
questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na
Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais
tribunais de contas.
Com o nascimento do estado democrático de direito,
torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que
haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e
mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então,
consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de
controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã,
denominado sistema de controladorias ou sistema de auditorias-gerais;
e o segundo, de origem romano-germânica, denominado
sistema de tribunais de contas.
A finalidade tradicional desses modelos de controle, que
se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS), é assegurar que a administração pública atue em
consonância com os princípios que lhe são impostos pelo
ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os
interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional
dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.
Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública:
focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
Internet: (com adaptações).
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A expressão “essa tarefa”, no final do último parágrafo, refere-se à ideia expressa no trecho “assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico”, no primeiro período daquele mesmo parágrafo.
No que diz respeito ao plano de auditoria baseado no risco, julgue o seguinte item.
Entre os riscos de auditoria, o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria é composto do risco inerente e do risco de controle.
Em relação à execução da auditoria e às evidências de auditoria, julgue o item que se segue.
Considere-se que um auditor tenha encaminhado e-mail a um fornecedor, solicitando que respondesse apenas no caso de discordância em relação às informações fornecidas. Nessa situação, o procedimento realizado pelo auditor consiste em uma circularização com solicitação de confirmação negativa
Considerando o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item que se segue.
O responsável ou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, caso queiram atacar decisões proferidas em processos de prestação ou tomada de contas, inclusive tomada de contas especial, podem ingressar com recurso de reconsideração, que possui efeito suspensivo, dentro do prazo de trinta dias, contados da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais alusivas às competências institucionais do Tribunal de Contas da União são de observância compulsória pelas constituições dos estados-membros.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
É vedada a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
Considerando a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.
No período do regime civil-militar brasileiro, o então deputado estadual de Santa Catarina Paulo Stuart Wright teve seu mandato cassado e, posteriormente, foi dado como desaparecido.
Considerando uma economia com o modelo macroeconômico tradicional no qual o governo controla a quantidade de moeda, julgue o item a seguir
O aumento do consumo autônomo das famílias altera a inclinação da curva IS e, por conseguinte, da curva de demanda agregada.
Suponha que a quantidade produzida q por uma firma seja dada por q = 1200K2 / 3L1 / 3, sendo K a quantidade de capital investido
e L a quantidade de mão de obra, ambas medidas em unidades convenientes. Sabendo que cada unidade de capital investido custa $ 6 e cada unidade de mão de obra custa $ 24, julgue os itens que se seguem.
No curto prazo, fixando-se o capital em K0 = 50, obtém-se uma função de custo com custo fixo igual a $ 300.
Alguns bens e serviços, por sua natureza, não podem ter sua oferta e procura determinadas pelas teorias clássicas da firma e do consumidor. Isso pode ocorrer por várias razões, como o fato de ser impossível impedir que um indivíduo desfrute do benefício trazido pelo bem ou serviço, mesmo que não tenha pagado por ele. Um exemplo típico é um farol, que ilumina as águas e o litoral ao redor de sua área. Mesmo que um fornecedor privado do serviço do farol cobrasse as embarcações que chegam ao porto pelo uso do serviço, outras embarcações que não aportam também se beneficiariam da iluminação do farol, porém sem pagar pelo preço do serviço.
Considerando as informações e a situação hipotética do caso do farol, julgue o item a seguir.
A impossibilidade de cobrar cada beneficiário pelo serviço do farol o caracteriza como um bem não exclusivo.
Julgue o item subsequente, acerca do papel do estado e das funções econômicas por ele desempenhadas.
Por meio da função desenvolvimentista, fomenta-se a geração de empregos e promove-se o crescimento econômico
Considerando uma situação hipotética de inflação nula, julgue o item a seguir, relativos a necessidades de financiamento do setor público.
O valor do resultado primário corresponderá à diferença entre o valor do resultado nominal e o de juros reais.
Nereu tem uma dívida de R$ 3.600,00 documentada em título que vence em 1/4/2022. As condições de pagamento do título determinam que, caso haja atraso de qualquer quantidade de dias, sejam cobrados juros de 4,5% ao mês com capitalização diária.
Considerando essa situação hipotética e tendo como referências o mês comercial de 30 dias e o ano comercial de 360 dias, julgue o item seguinte.
A taxa de juros diária efetiva a ser cobrada é de 0,15% ao dia.
Nabuco tem um valor V a receber na data de hoje e seu devedor quer negociar a substituição do pagamento do valor V por uma série de cinco pagamentos mensais, o primeiro a vencer um mês a partir de hoje, a uma taxa de juros de 5% ao mês.
Acerca dessa situação hipotética e considerando an | i = [1 – (1 + i) –n] / i como o fator de valor atual de uma série de n pagamentos postecipados uniformes à taxa de juros i e, ainda, as aproximações 1,05–2 = 0,91 e 1,05–5 = 0,78, julgue o item a seguir.
Se o devedor de Nabuco pagar a dívida pelo sistema de amortização constante, cada pagamento terá o valor de 0,25V.
Suponha que uma amostra de tamanho n = 1 seja retirada de uma população X~Binomial(m,p), em que m e p são parâmetros desconhecidos. Sabendo que m ∈ {1,2} e que 
, se a amostra aleatória simples for representada por X1 , considere a seguinte estatística para a estimação do par (m,p).
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
r(X1) é uma estatística suficiente para a estimação do par deparâmetros (m,p).
