Não é um requisito dos atos administrativos:
Art. 19 - O Município, por meio de Decreto Legislativo aprovado pelo voto de, no mínimo dois terços dos membros da _______________________, poderá outorgar título de "Cidadão Honorário" ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, a par de notória idoneidade, tenha se destacado na prestação de serviços à comunidade, por seu trabalho social, cultural e artístico, seja merecedora da gratidão e reconhecimento da sociedade.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste – SC?
Estabelece as normas gerais do direto financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. Trata-se:
Analise a imagem abaixo presente na barra de ferramentas do Microsoft Word 2010:
Os itens apresentados na imagem estão presentes na barra de ferramentas, para que possam ser utilizados na edição e formação de:
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de:
