Conforme a Constituição Federal, o poder se origina:
Segundo o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado:
Caracteriza-se como o crime de peculato:
Se o cidadão usurpar o exercício da função pública, se condenado, pegará pena de:
O Capítulo III, Título X, do Decreto-Lei Nº 2.848/40 aborda o tema:
Aponte a única alternativa em que não aparece uma atribuição da Câmara Municipal segundo a Lei Orgânica do município de Cedro de São João.
O Artigo 3° da Constituição Federal afirma que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Todas as alternativas abaixo corresponde às competências do Município de Cedro de São João segundo a sua Lei Orgâ- nica, EXCETO:
Segundo o Artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Cedro de São João aplicam aos servidores os seguintes direitos, EXCETO:
Segundo o Art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. centralização, com direção única em cada esfera de governo; II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. participação da comunidade. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):