Q577058 - ADVISE - 2012 - Prefeitura de Cedro de São João - SE - Auxiliar de Laboratório,

Todas as alternativas abaixo corresponde às competências do Município de Cedro de São João segundo a sua Lei Orgâ- nica, EXCETO:

a) legislar sobre assuntos do seu interesse;
b) suplementar a legislação Estadual e Federal, no que lhe couber;
c) manter as relações com a União, o Estados Federados, os territórios, o Distrito Federal e os municípios que integram a República Federativa do Brasil;
d) intitular soberania aos filhos da terra;
e) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.

Administração Pública