É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,
Um dos instrumentos de Transparência criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF, tais como: despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, entre outros limites, é denominado de Relatório
Analise o quadro demostrado a seguir.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o demonstrativo ao qual o quadro se refere.
Segundo os conceitos incluídos no Manual de Demonstrativos Fiscais, 12a edição, uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade é denominada de
No caso de um Município que apresente uma receita corrente líquida de R$ 3.500.000,00, o valor em Reais, da despesa total com pessoal, no período de apuração, para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, bem como para o executivo, será de
O processo de se entregar numerário ao servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, denomina-se
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 12a Edição, o texto “Empresa controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade”, refere-se a
No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, no que tange ao demonstrativo de riscos fiscais e providências, a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais apenas, mas é composta por algumas funções necessárias.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma das funções necessárias.
A norma contábil brasileira de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis define que ........................... é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos aos fins por eles especificados.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Conforme LC n° 101/00, art. 4°, os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivada estão dispostos
