Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q864170 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Administrador

São atos administrativos de competência comum a todas
as autoridades ou agentes da Administração, conforme a
Lei no 10.177 de 1998.

2)

Em qualquer pedido de acesso as informações da área
pública, caso não seja possível seu acesso imediato, é
necessário

a)
informar em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, a
data, local e modo para que obtenha o que solicitou.
b) solicitar novo comparecimento, desta feita na administração
central, para requisição direta junto ao órgão
responsável.
c) fornecer outras alternativas para acesso à informação
pesquisada e fornecer os dados de contato do
departamento para dar suporte ao processo.
d) informar a necessidade de checagem da ocorrência
de sigilo em prazo estipulado e a sequência dos procedimentos
para requisição e pagamento de taxas.
e) solicitar preenchimento de requerimento, com qualificação
do responsável, motivo e uso da informação
para deliberação interna do órgão competente.

3)

Na Lei Federal no 12.527/2011, conhecida como Lei de
Acesso à Informação, a Integridade é definida como uma
qualidade da informação que

a) tenha sido produzida, expedida, recebida por indivíduo,
equipamento ou sistema.
b) pode ser utilizada por indivíduos, equipamentos ou
sistemas autorizados.
c) não foi modificada, inclusive quanto à origem, trânsito
e destino.
d) foi coletada na fonte, com o máximo de detalhamento
possível, sem modificações.
e) é ética e moralmente certificada, adotando regras do
e-gov para sua sistematização.