Q864180 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Administrador

Em qualquer pedido de acesso as informações da área
pública, caso não seja possível seu acesso imediato, é
necessário

a)
informar em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, a
data, local e modo para que obtenha o que solicitou.
b) solicitar novo comparecimento, desta feita na administração
central, para requisição direta junto ao órgão
responsável.
c) fornecer outras alternativas para acesso à informação
pesquisada e fornecer os dados de contato do
departamento para dar suporte ao processo.
d) informar a necessidade de checagem da ocorrência
de sigilo em prazo estipulado e a sequência dos procedimentos
para requisição e pagamento de taxas.
e) solicitar preenchimento de requerimento, com qualificação
do responsável, motivo e uso da informação
para deliberação interna do órgão competente.

Legislação Federal