Um relatório de gestão fiscal consolidado deverá ser publicado
contemplando alguns demonstrativos consolidados,
entre eles:
Conforme a Lei no 4.320/64 específica, a aquisição de
imóveis ou de bens de capital, já em utilização, devem
ser categorizados como
A renúncia de receita, conforme a Lei Complementar no 101/2000, compreende, entre outros:
Um servidor público, ao deparar-se com uma classificação
de despesa pública funcional, expressa em dígitos,
sabe que os 1o e 2o dígitos e os 3o, 4o e 5o dígitos representam,
respectivamente:
A LOA estabelece a cada edição