Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q863672 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

No que diz respeito ao filtro da relevância inserido nos Recursos Especiais, assinale a alternativa correta.

a) O Tribunal pode não conhecer o recurso especial em
razão da ausência de relevância pela manifestação
de 2/5 (dois quintos) dos membros do órgão competente
para o julgamento.
b) O recorrente deve demonstrar a relevância das
questões de direito federal infraconstitucional discutidas
no caso a fim de que a admissão do recurso
seja examinada pelo Tribunal.
c) Resta demonstrada a relevância nas hipóteses em
que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores.
d) Não haverá relevância nas ações penais ou de improbidade
administrativa.
e) Haverá relevância nas ações cujo valor da causa
não ultrapasse 300 (trezentos salários-mínimos).

2)

Q863671 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Caroline e Fábio foram casados por doze anos. Ao longo
do relacionamento tiveram um filho, Daniel. Após descobrir
uma traição, Caroline e Fábio se divorciaram. Fábio
deixou de contribuir para a educação e o sustento de seu
filho, razão pela qual Daniel, representado por sua mãe,
propôs ação de alimentos em face do seu pai. A ação foi
julgada procedente, condenando Fábio a pagar o valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais). Inconformado,
Fábio interpôs apelação. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que

a) não é possível realizar o cumprimento da sentença,
uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado.
b) caso seja proposto o cumprimento da sentença,
Fábio poderá apresentar embargos à execução.
c) caso a sentença que condenou Fábio ao pagamento
dos alimentos for modificada ou anulada apenas em
parte, ficará integralmente sem efeito a execução.
d) é possível realizar o cumprimento de sentença, sendo
certo que corre por iniciativa e responsabilidade de
Daniel, que se obriga, se a sentença for reformada, a
reparar eventuais danos que Fábio haja sofrido.
e) sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença
objeto da execução, restituim-se as partes ao
estado anterior e liquidam-se eventuais prejuízos em
autos apartados.

3)

Q863669 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

É correto afirmar que a fase ordinatória é uma fase do

a) procedimento que abrange as providências preliminares,
o julgamento conforme o estado do processo
e o saneamento.
b) procedimento que abrange a produção das provas
e deve estar presente em todos os tipos de procedimento.
c) processo, assim como a postulatória, instrutória e
decisória.
d) processo que consiste nos atos de postulação das
partes.
e) processo que, assim como a instrutória, não é obrigatória,
a depender da situação no caso concreto.

4)

Q863668 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Acerca das fontes do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

a) O ordenamento jurídico brasileiro adotou a visão da
commom law ao definir apenas os procedentes judiciais
como fontes formais primárias.
b) As fontes formais acessórias são utilizadas sempre que
se adotar a utilização das fontes formais primárias.
c) As fontes não formais são utilizadas para suprir as
lacunas deixadas pelas fontes formais primárias,
como, por exemplo, a analogia.
d) A doutrina e jurisprudência esparsa são consideradas
como fontes formais acessórias.
e) Os enunciados das Súmulas Vinculantes são considerados
como fontes formais.

5)

Q863670 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida
em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

a) A tutela antecipada requerida em caráter antecedente
torna-se estável se da decisão que não a conceder
não for interposto o recurso, sendo que neste
caso o processo será extinto.
b) Apenas a parte vencida poderá demandar a outra
com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela
antecipada estabilizada.
c) O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada
extingue-se após 2 (dois) anos, contados da
data em que foi proferida a decisão que extinguiu o
processo.
d) A decisão que concede a tutela fará coisa julgada
entre as partes, sendo objeto de ação rescisória.
e) A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto
não revista, reformada ou invalidada, em razão de
ação proposta, em até três anos, por qualquer das
partes.

6)

Q863733 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Assinale a alternativa que apresenta característica do
Juizado Especial da Fazenda Pública.

a) Prazo diferenciado apenas para a apresentação de
contestação e interposição de recursos.
b) A citação para a audiência de conciliação deve ser efetuada
com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
c) Os representantes judiciais da Fazenda Pública presentes
à audiência poderão conciliar e transigir, mas
não poderão desistir dos processos da competência
dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses
previstas na lei do respectivo ente de Federação.
d) A competência dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública é absoluta nos foros onde estiverem instalados.
e) Haverá reexame necessário para as causas cujo
valor seja superior a 20 salários-mínimos.

7)

Q863673 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Há excesso de execução quando

a) o exequente pleiteia quantia superior à do valor da
causa.
b) ela recai sobre a coisa declarada no título, acrescida
de correção monetária, se este representar obrigação
de pagar quantia certa.
c) ela se processa de modo diferente do que foi determinado
no título.
d) o exequente, antes ou depois de cumprida a prestação
que lhe corresponde, exige o adimplemento da
prestação do executado.
e) o exequente prova, salvo se mediante instrumento
público que a condição ou termo se realizou.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!