Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q835835 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de

a)

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.
b)

epidemia inadmite a modalidade culposa.
c)

associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.
d)

incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.
e)

infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.

2)

Q835842 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que

a)

as medidas assecuratórias nela previstas podem ser decretadas pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público e mediante representação do Delegado de Polícia, mas não de ofício.
b)

são efeitos da condenação, além dos previstos no Código Penal, a perda, em favor da União, ainda que de competência Estadual, dos bens, direitos ou valores relacionados à prática do crime de lavagem de dinheiro.
c)

admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes na apuração do crime de lavagem de dinheiro somente se cometido por intermédio de organização criminosa.
d)

o autor que colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando informações que levem à apuração de infrações, a identificações de autores ou à localização de bens, poderá ter a pena reduzida ou mesmo perdoada pelo Juiz.
e)

o crime de lavagem de dinheiro admite tentativa, mas, por expressa determinação legal, é punida de forma diferenciada à prevista no art. 14 do Código Penal.

3)

Q835834 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.

a)

A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.
b)

O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.
c)

A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.
d)

A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.
e)

A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente.

4)

Q835833 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a)

Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
b)

O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.
c)

No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.
d)

No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.
e)

A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.

5)

Q835836 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a)

Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7º, do artigo 129, CP.
b)

Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 129, CP.
c)

Ticio praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP.
d)

A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8º do artigo 129, CP.
e)

Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6º, do CP

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!