Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q849709 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial procederá à oitiva das testemunhas que acompanharem o condutor e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita. Caso não existam testemunhas presenciais do fato criminoso, que recai sobre o acusado,

a) o flagrante não poderá ser lavrado até que se proceda à identificação e oitiva das vítimas.
b) o flagrante deverá ser convertido em pedido de prisão temporária e encaminhado imediatamente ao Juízo responsável.
c) e em se tratando de crime hediondo, a lavratura do auto de flagrante deve prosseguir, sem qualquer outra formalidade.
d) com o condutor deverão assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
e) deverá a autoridade policial qualificar o acusado para instauração de inquérito, mas deve determinar que ele “livre-se solto”.

2)

Q849703 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Entre outras providências, nos exatos termos do art. 6^o do CPP, logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá

a) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
b) colher as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dispensando os indíciosde menor importância.
c) comunicar à Defensoria Pública para que, querendo, acompanhe os atos de Polícia Judiciária, ainda que o acusado já tenha indicado defensor.
d) indagar à vítima e ao acusado se desejam que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias para, assim, determinar sua realização.
e) determinar que policial de sua confiança se dirija ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

3)

Q849708 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Imagine que um padre ouça um fiel em confissão religiosa, e nesse ato fique sabendo da autoria de um crime. O padre é arrolado como testemunha no curso de ação penal.

Nesse caso, nos termos do art. 207 do CPP,.

a) o juiz deve, de plano, indeferir a oitiva.
b) mesmo que o fiel desobrigue o padre de manter silêncio, este pode recusar-se a depor.
c) o padre será obrigado a depor se desobrigado de manter o silêncio pela parte interessada.
d) o padre é proibido de depor, mesmo que queira e seja desobrigado pela parte interessada de manter o silêncio.
e) o padre, caso queira, poderá ser ouvido na qualidade de testemunha, mas não lhe será tomado o compromisso de dizer a verdade.

4)

Q849702 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

A edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a processo penal

a) é admitida, mas só terá eficácia no ano civil subsequente.
b) é admitida, mas apenas em situação de estado de defesa ou estado de sítio.
c) é excepcionalmente admitida, mas a medida provisória perderá eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de sessenta dias.
d) é excepcionalmente admitida, mas a medida provisória perderá eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo indicado em seu próprio texto.
e) é constitucionalmente vedada.

5)

Q849707 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença de outros requisitos legais, a prisão temporária

a) só pode ser decretada se o crime houver sido cometido por associação criminosa.
b) será decretada por decisão irrecorrível e fundamentada, prolatada dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
c) será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
d) não pode ser decretada em desfavor de portador de diploma de nível superior.
e) não pode ser decretada, pois o crime não consta do rol legal.

6)

Q849706 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

No que concerne à confissão, é correto afirmar que

a) é indivisível e irretratável.
b) é divisível e retratável.
c) é indivisível e retratável.
d) não se lhe admite prova contrária.
e) o silêncio do acusado a caracteriza.

7)

Q849705 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,

a) para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.
b) a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.
c) nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.
d) no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
e) não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

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