Q849705 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,

a) para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.
b) a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.
c) nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.
d) no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
e) não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Direito Processual Penal