Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q808236 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa
correta

a) Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas
que estipulem a renúncia antecipada do aderente a
direito resultante da natureza do negócio.
b) O estipulante pode reservar-se o direito de substituir
o terceiro designado no contrato, independentemente
da sua anuência e da do outro contratante.
c) O contrato preliminar, e também quanto à forma, não
necessita conter todos os requisitos essenciais ao
contrato a ser celebrado.
d) As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam
de pleno direito, independentemente de interpelação
judicial.
e) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo
sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

2)

Q808235 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

João da Silva deixou joias em um banco como garantia
de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João
não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de
pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa
correta.

a)
O perecimento por completo da coisa empenhada
induz à extinção da obrigação principal
b)
Nas dívidas garantidas por penhor, o perecimento
do bem, desnatura e impossibilita o cumprimento da
obrigação.
c)
O contrato de penhor perdeu a eficácia e não há que
se falar em substituição da garantia
d)
O credor deve ser constrangido a devolver a coisa
empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente
pago.
e)
O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o
valor das joias, descontando-se o valor do contrato
de penhor

3)

Q808242 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Uma empresa de transporte aéreo teve problemas em
uma de suas aeronaves e, por esse motivo, deslocou
seus passageiros utilizando-se da locação de um ônibus,
com uma alteração substancial e unilateral do contrato
de transporte. No trajeto terrestre, os passageiros foram
roubados e ameaçados com armas de fogo.
A título de responsabilidade civil, o contrato de transporte
previsto no Código Civil e o tipo de transporte escolhido
pelos passageiros, é correto dizer que

a)
não há indenização, pela existência de cláusula excludente.
b)
não há indenização, pela excludente de caso fortuito externo.
c)
há responsabilidade apenas da empresa de transporte rodoviário.
d)
há responsabilidade apenas da empresa de transporte aéreo.
e)
há responsabilidade concorrente entre as duas
transportadoras.

4)

Q808234 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.

a)
O dono do prédio serviente poderá embaraçar, se o
caso, o exercício da servidão.
b)
A servidão não pode ser removida, de um local para
outro, pelo dono do prédio serviente.
c)
Constituída para certo fim, a servidão não se pode
ampliar a outro
d)
Se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão
as despesas custeadas pelo maior.
e)
As servidões prediais são divisíveis sempre e subsistem
no caso de divisão dos imóveis.

5)

Q808239 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Ocorrendo manifestações contra o aumento do valor da
passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio
da prefeitura, quebrando seus vidros e um portal histórico
e tombado por seu valor artístico. Diante desses fatos, é
possível dizer que os responsáveis poderão responder
por dano

a)
estético e moral.
b)
material e estético.
c)
coletivo e moral.
d)
material e social
e)
cultural e moral coletivo.

6)

Q808241 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

José da Silva morreu em Valinhos, mas era domiciliado em Londres, Inglaterra. Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal.
É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou:

a)
a lei do domicílio de cada herdeiro.
b)
a lei da Inglaterra, qualquer que seja a situação dos bens.
c)
a lei brasileira.
d)
a lei que os herdeiros escolherem.
e)
se houver testamento, a lei do país onde se lavrou.

7)

Q808238 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso, o que se deu

a)
reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.
b)
terá que ser restituído com a atualização dos valores monetários a quem for devido.
c)
se a coisa não mais subsistir, se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido a quem de direito.
d)
será restituído em dobro, com atualização monetária e juros de mora, se o caso.
e)
não caberá a ninguém a restituição por enriquecimento, se a lei permitir outro meio.

8)

Q808240 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Quanto ao direito de renunciar à prescrição, indique a alternativa correta

a)
Qualquer postura do devedor pode levar a ser considerada
como uma renúncia tácita.
b)
A postura irrefutável, explícita do credor é passível
de ser acatada como renúncia tácita.
c)
Os prazos de prescrição podem ser alterados por
acordo das partes, assim como os de renúncia.
d)
Tácita é a renúncia quando se presume de fatos do
interessado, incompatíveis com a prescrição
e)
A renúncia tácita não é reconhecida pelo ordenamento
brasileiro, mas apenas para decadência.

9)

Q808237 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

O negócio jurídico se dá por meio de forma livre ou especial. A forma especial se subdivide em complexa, escritura pública e instrumento particular. Havendo um negócio jurídico livre, que exige forma solene, este se prova substancialmente por

a)
confissão.
b)
documento.
c)
testemunha.
d)
presunção.
e)
perícia.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!