Q808238 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso, o que se deu

a)
reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.
b)
terá que ser restituído com a atualização dos valores monetários a quem for devido.
c)
se a coisa não mais subsistir, se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido a quem de direito.
d)
será restituído em dobro, com atualização monetária e juros de mora, se o caso.
e)
não caberá a ninguém a restituição por enriquecimento, se a lei permitir outro meio.

Direito Civil