No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.
Tendo sido a Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento da sentença.
Quanto ao Procedimento Comum, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da contestação e da revelia.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública.
Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.
Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que
No que diz respeito ao Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Acerca de tal diploma legal, assinale a alternativa correta.
Quanto aos atos e fatos processuais, pode-se afirmar que