Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q807017 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras.

Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.

a) Prevalecerá o adicional de 70%, porque consta da Convenção Coletiva de Trabalho.
b) Prevalecerá o adicional de 50%, porque é o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal.
c) Prevalecerá o adicional de 60%, visto que o Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.
d) Prevalecerá a média entre os adicionais convencionados.
e) Prevalecerá o adicional de 70% porque o convencionado se sobrepõe ao legislado.

2)

Q807016 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

João da Silva foi contratado como Assistente de Suporte de Vendas da empresa Cosméticos Luxo Ltda., e trabalha em regime de teletrabalho. Com relação ao seu contrato de trabalho, é correto afirmar que

a) deve conter cláusula específica sobre o regime de teletrabalho, especificando as atividades que devem ser realizadas pelo empregado.
b) pode ser verbal e não há cláusulas específicas obrigatórias.
c) deve conter cláusula específica abordando que não faz jus ao recebimento de horas extraordinárias.
d) pode ser escrito ou verbal, desde que haja anotação expressa da modalidade na carteira profissional.
e) deve ser escrito, mas a anotação do regime de teletrabalho não precisa constar no contrato, mas sim na carteira profissional.

3)

Q807015 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

A empresa Serviços Totais Ltda. quer firmar acordo individual com os empregados para instituir Banco de Horas para compensação das horas extraordinárias. Para que esse acordo tenha validade, é preciso que seja pactuado

a) por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 30 dias.
b) por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
c) por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
d) verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
e) verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.

4)

Q807014 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Augusto César, segurança noturno do Mercado Vende Tudo Ltda., foi flagrado pelas câmaras de segurança dormindo em serviço. Após ter sido advertido por seu empregador, reincidiu no ato, mas ocorreu um assalto à empresa em seu turno. Ao constatar o fato, o empregador entendeu por rescindir seu contrato de trabalho por justa causa.

Essa demissão é

a) inválida, pois dormir em serviço não é motivo justo para a dispensa.
b) válida, pois o empregado praticou ato de insubordinação ao dormir em serviço, ante as atribuições de sua função.
c) válida, pois o empregado praticou ato de indisciplina ao dormir em serviço, ante as atribuições de sua função.
d) válida, pois o empregado praticou ato de desídia ao dormir em serviço, ante as atribuições de sua função.
e) inválida, pois o empregador deveria aplicar penas gradativas antes da ruptura do contrato.

5)

Q807019 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

É correto afirmar que a estabilidade provisória,

a) garantida aos membros indicados da CIPA, expira em um ano após o término do mandato.
b) decorrente de acidente de trabalho, é condicionada ao afastamento médico por período superior a 15 dias e ao recebimento do benefício auxílio doença acidentário.
c) decorrente de acidente de trabalho, é aplicada a todas as modalidades de contrato de trabalho, exceto aos contratos por prazo determinado.
d) do dirigente sindical, cessa na ocorrência de falta grave e pode ser rescindido por justa causa, independente da instauração de inquérito judicial para apuração da falta grave.
e) da gestante, cessa na ocorrência de fechamento da empresa, situação em que lhe é garantido o pagamento de indenização equivalente ao período estabilitário.

6)

Q807013 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Carlos Eduardo, empregado da Serviços Gerais Ltda., trabalhou no período de dezembro de 2017 a janeiro de 2019, e pretende ingressar com Reclamatória Trabalhista. Para tanto, procura um advogado para saber se possui direito a receber algum valor por supressão do horário de intervalo intrajornada, vez que gozava apenas de 30 minutos diários. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

a) Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de uma hora diária com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza salarial.
b) Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.
c) Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de uma hora diária com 100% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.
d) Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 100% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.
e) Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza salarial.

7)

Q807018 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

A empresa Lux Serviços Ltda. foi intimada pelo Sindicato Profissional ao qual seus empregados estão vinculados, a recolher a contribuição sindical correspondente a 1 (um) dia de serviço de cada empregado. Considerando os dispositivos legais e que não há qualquer disposição expressa em convenção coletiva de trabalho, assinale a alternativa correta.

a) A contribuição sindical não é devida, salvo se o desconto foi expressamente e individualmente autorizados pelos empregados da empresa.
b) A contribuição sindical é devida, porque decorre de disposição expressa em lei.
c) A contribuição sindical não é devida, vez que deveria estar inserida em cláusula coletiva de trabalho.
d) A contribuição sindical é devida, desde que haja autorização verbal dos empregados da empresa.
e) A contribuição sindical não é devida, salvo se o desconto foi autorizado coletivamente pelos empregados.

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