Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q678305 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas

a) de morte.
b) de banimento.
c) de caráter perpétuo.
d) de trabalhos forçados.
e) de expulsão.

2)

Q678304 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei

a) assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.
b) penal sempre retroagirá, seja para beneficiar ou não o réu.
c) regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a perda de bens.
d) poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
e) deverá punir ato atentatório a liberdades com penas restritivas de direito.

3)

Q678309 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de

a) mandado de segurança e mandado de segurança coletivo.
b)
mandado de segurança e habeas corpus.
c)
mandado de segurança e habeas data.
d)
habeas corpus e mandado de injunção.
e)
habeas corpus e habeas data.

4)

Q678308 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

a) proteção em face da automação, na forma da lei.
b) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
c) jornada de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
d) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei.
e) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

5)

Q678370 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que

a) haverá pagamento de custas pelo autor no caso de nova ação.
b) serão devidas as custas, desde que comprovada a má-fé do autor.
c) a improcedência por carência de provas evidencia a má-fé do autor da ação popular.
d) a improcedência torna devidos os honorários de sucumbência.
e) serão devidas as custas judiciais e ônus de sucumbência.

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