Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q781906 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

a) A pena deverá ser aumentada em um terço quando caracterizada a reincidência.
b) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por qualquer espécie de crime anterior.
c) Não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
d) Influencia na prescrição da pretensão punitiva.
e) Aumenta de um terço o prazo da prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, se o condenado é reincidente.

2)

Q781913 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

José revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar determinado veículo e, considerando que João é dono de um “ferro velho” lhe propõe a compra do referido veículo após a consumação do furto. João aceita a proposta e, após o furto, compra referido veículo de José.

Considerando a situação hipotética, João terá cometido o crime de

a) furto qualificado.
b) receptação qualificada.
c) furto simples.
d) receptação simples.
e) favorecimento real.

3)

Q781909 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que
poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias.

Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) João responderá por lesões corporais graves em razão da desistência voluntária.
b) João responderá por tentativa de homicídio com redução de pena pelo arrependimento posterior.
c) João responderá por lesões corporais leves em razão da desistência voluntária.
d) João responderá por tentativa de homicídio
e) João não responderá por crime.

4)

Q781908 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Entende-se por “concurso material benéfico” a

a) limitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.
b) aplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.
c) regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.
d) extensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.
e) diminuição de pena para determinados crimes materiais.

5)

Q781910 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

a) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, em qualquer hipótese, poderá ser cumprida em menos tempo do que a pena privativa de liberdade cominada nunca inferior à metade.
b) Inclui-se nas penas restritivas de direitos do Código Penal a pena de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
c) Não é possível a aplicação de duas penas restritivas de direitos concomitantemente.
d) O reincidente em crime doloso poderá em certos casos ter a pena privativa de liberdade substituída pela pena restritiva de direitos.
e) Para a conversão de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a pena aplicada deverá ser sempre de até quatro anos.

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