Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q697874 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Observados os demais requisitos previstos na Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes crimes:

a)
roubo, estupro e epidemia com resultado de morte.
b)
tráfico de drogas, roubo e concussão.
c)
peculato, concussão e prevaricação.
d)
cárcere provado, homicídio culposo e extorsão.
e)
genocídio, terrorismo e peculato.

2)

Q697869 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

No que concerne ao regramento geral das provas no CPP,

a)
o juiz pode formar sua convicção exclusivamente baseado nos elementos informativos colhidos na investigação.
b)
são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
c)
são inadmissíveis, sem exceção, as provas derivadas das ilícitas.
d)
no curso da instrução é vedado ao juiz, por sua iniciativa, determinar diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
e)
quanto ao estado das pessoas, não se observará qualquer restrição estabelecida na lei civil, dada a busca da verdade real que norteia o processo penal.

3)

Q697871 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

a) portador de diploma de nível superior.
b) portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer estágio.
c) arrimo de família.
d) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
e) maior de 70 (setenta) anos.

4)

Q697868 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

De acordo com o art. 5º, § 5º do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

a) mediante requisição judicial.
b) após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.
c) a requerimento de quem tenha qualidade para intentá- la.
d) mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.
e) mediante requisição de órgão ministerial.

5)

Q697870 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

a) o “reconhecimento de pessoas” em sede policial é diligência que não requer qualquer formalidade, sendo facultado ao Delegado, caso deseje, alinhar várias pessoas para que o reconhecedor aponte o autor do crime.
b) a “acareação” é meio de prova expressamente previsto em lei, mas não se a admite entre acusados, sendo possível, apenas, entre testemunhas.
c) o ascendente pode se recusar a ser “testemunha”, mas, caso não o faça, deverá prestar compromisso de dizer a verdade.
d) consideram-se “documentos” para fins de prova quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos, excluídos, expressamente, os particulares.
e) a pessoa vítima de crime pode ser objeto de “busca e apreensão”.

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