Q697871 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

a) portador de diploma de nível superior.
b) portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer estágio.
c) arrimo de família.
d) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
e) maior de 70 (setenta) anos.

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Direito Processual Penal