Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q710044 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

a) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
b) As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.
c) A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.
d) Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.
e) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

Q710045 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

De acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.

a) O segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.
b) Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
c) São consideradas como doença do trabalho tanto a doença degenerativa quanto a doença inerente a grupo etário.
d) A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é equiparada ao acidente de trabalho.
e) As seguintes prestações estão compreendidas no rol de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social: aposentadoria por tempo de serviço, salário-família, pecúlios, abono de permanência por tempo de serviço e serviço social.

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Q710044 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Direito Previdenciário

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