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O servidor público estável só perderá o cargo:
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Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.
É gratuito.
É cabível em relação a qualquer punição disciplinar militar.
Concede-se para proteger direito líquido e certo.
Assegura o conhecimento de informações pessoais.
Exige sigilo processual.
Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que
a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.
a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.
haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
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