Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q564136 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo,

assinale a alternativa correta.

a)
Ele seguirá o rito do mandado de segurança comum, por falta de sistematização legal.
b)
Não poderá ser concedida medida liminar se a pessoa jurídica de direito público abster-se de se manifestar.
c)
Não é possível a execução individual da sentença coletiva pelos associados, exceto se houver autorização da associação.
d)
Associação não precisa de autorização especial dos substituídos para propor mandado de segurança coletivo.
e)
Induz a litispendência para as ações individuais, quando tratar da defesa dos mesmos direitos.

2)

O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,

3)

Sobre a tutela de urgência, assinale a alternativa correta.

a) No procedimento da tutela cautelar em caráter de evidência, o réu será citado para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
b) A tutela de cautelar em caráter antecedente será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
c) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter de evidência, se não for efetivada no prazo de trinta dias.
d) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido cautelar.
e) A decisão que concede tutela em caráter antecedente fará coisa julgada se não for revista, reformada ou invalidada por decisão proferida em ação ajuizada por uma das partes.

4)

Quando a parte, em depoimento pessoal, recusar-se a

depor, o juiz aplicará a pena de confissão, exceto se os

fatos a depor digam respeito

5)

A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada

6)

Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando, por maioria, a sentença,

a) poderá a parte vencida interpor embargos infringentes a ser decidido por cinco desembargadores, discutindo-se o ponto da discórdia.
b) poderá a parte vencida interpor embargos infringentes a ser decidido por cinco desembargadores, devolvendo-se toda a matéria.
c) caberá à parte vencida, se o caso, interpor recurso especial ou extraordinário, devolvendo-se toda a matéria.
d) prosseguirá a sessão, com outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, devolvendo-se toda a matéria.
e) poderá a parte vencida requerer o prosseguimento da sessão, com outros julgadores, devolvendo-se a matéria que é o ponto da discórdia.

7)

O princípio da demanda e impulso oficial tem relação com a