Entre com seu email:
Nos termos do que dispõe a Lei n 12.527/2011, promover
a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas
é dever dos órgãos e entidades públicas, independentemente de requerimentos.
é facultada a todos os órgãos públicos, entidades públicas e entidades privadas.
é dever de todos os órgãos, entidades públicas e privadas.
depende de requerimentos para ser implementada pelos órgãos públicos.
é prática que poderá ser adotada pelos órgãos e entidades públicos, se entenderem que possibilitará mais transparência de sua gestão.
Faltam dias para a Prova.
Qual o problema com o comentário?
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!