Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q290573 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Na data de 03 de outubro de 2014, na cidade de Aquiraz – CE, o indivíduo B efetuou dois disparos de arma de fogo contra a pessoa C, que foi socorrida no Hospital mais próximo. A pessoa C foi posteriormente transferida para um Hospital na cidade de Fortaleza – CE, local em que faleceu na data de 09 de outubro de 2014, em decorrência dos disparos de arma de fogo efetuados pelo indivíduo B na cidade de Aquiraz – CE. Assinale a alternativa correta em relação ao lugar e tempo do crime praticado pelo indivíduo B, segundo o previsto no Código Penal.

a) Considera–se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, tanto o dia 03 quanto o dia 09 de outubro de 2014.
b) Considera–se o lugar do crime aquele em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime o dia 09 de outubro de 2014.
c) Considera–se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014.
d) Considera–se o lugar do crime aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014.
e) Considera–se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 03 de outubro de 2014.

17)

Q290578 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que

a) atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
b) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir–se.
c) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir–se.
d) tendo o dever legal de enfrentar o perigo, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável se exigir.
e) pratica o fato usando moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

18)

Q290580 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que

a) se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
b) a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar–se de acordo com esse entendimento.
c) a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.
d) a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.
e) a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar–se de acordo com esse entendimento.

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Q290573 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Direito Penal

Q290578 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Direito Penal

Q290580 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Direito Penal