Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q290449 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta.

a) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento dos tributos, como regra, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
b) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária.
c) O sujeito passivo da obrigação principal diz–se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
d) Ressalvada disposição de lei em contrário, na solidariedade passiva tributária, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
e) Em matéria tributária, é possível a existência de solidariedade ativa, passiva e mista.

2)

Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, compreende–se como modalidade de renúncia de receita

3)

Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a

propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas

glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário

que não possua outro imóvel.

Referida determinação implica em

4)

Cabe ao Distrito Federal o imposto sobre

a)
exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE).
b)
a importação de produtos estrangeiros (II).
c)
a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
d)
produtos industrializados (IPI).
e)
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).