A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública
Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta
Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado
Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V )
para verdadeira ou (F ) para falsa.
I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305
do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante
falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso
legal pela pessoa designada pela autoridade
para tanto.
II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329
do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão
e por quem for admitido a prestá-la.
III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto
prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição
arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositário
público, juntando-se aos autos os respectivos
conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se
puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão
ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de
três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que
tudo constará do termo de fiança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de
cima para baixo.
A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são
