Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q150928 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado ......................... , presentes os demais requisitos que autorizariam ............................................... .

Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

a) de menor potencial ofensivo não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime a suspensão condicional da pena
b) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime a suspensão condicional da pena
c) de menor potencial ofensivo seja primário a substituição da pena privativa de liberdade
d) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ...seja primário ... a suspensão condicional da pena
e) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ... não es teja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime ... a substituição da pena privativa de liberdade

2)

Q150930 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

a) oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
b) arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
c) arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.
d) arguindo preliminares, apenas.
e) arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas

3)

Q150929 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, apenas.

4)

Q150931 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

a) carta de ordem.
b) publicação em jornal de grande circulação
c) carta com aviso de recebimento ou telegrama.
d) edital.
e) precatória

5)

Q150932 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

a) Sim, apenas o foragido.
b) Não.
c) Sim, o foragido, o ausente e o revel.
d) Sim, apenas o ausente.
e) Sim, apenas o revel.

6)

Q150933 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;

II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;

III. fiscalizar a execução da lei.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.
e) I, apenas.

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